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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:11
Estado é obrigado a zelar por integridade de veículos apreendidos, diz TJ
Motorista foi ao depósito para retirar o veículo e, no laudo de inspeção de entrega, constou que a chave codificada estava danificada, o que não tinha sido constatado no laudo de apreensão
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 11:07
Caso Palocci
Dinheiro para empresa no fim do ano é muita 'coincidência', diz OAB
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:28
Estado do Rio é condenado por prisão ilegal
O Estado do Rio terá que pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um homem que ficou preso ilegalmente por três dias
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:00
Justiça determina prisão do pai de Eliza Samudio em Foz do Iguaçu (PR)
Luiz Carlos Samudio é suspeito de atentado violento contra a irmã de Eliza. Em 2005, ele foi condenado a 8 anos de prisão; mas estava em liberdade
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 16:52
Banco é condenado por não comunicar encerramento de conta por ex-marido
O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por encerrar conta corrente conjunta de ex-cônjuge sem o consentimento ou ciência da mulher, o que ocasionou a devolução de cheques emitidos anteriormente e pós-datados, bem como a inscrição do nome da autora da ação nos cadastros restritivos de crédito.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 10:53
Irmãs atropeladas sobre a faixa, defronte a hospital, serão indenizadas
?Não só o lugar era de grande fluxo de pedestres [...] como o horário (16h) e a proximidade de um hospital, além, é claro, da presença de uma faixa de pedestre, recomendavam maiores cautelas no trânsito?, anotou o magistrado
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 11:32
Acusados da morte de menina de sete anos em Itaboraí vão a júri popular
O primeiro acusado atirou, em fevereiro de 2010, em dois adultos e em um bebê de nove meses. Acidentalmente, uma menina de sete anos ficou gravemente ferida, e depois acabou morrendo
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:48
Banco deve responder por empréstimo feito a terceiro em nome de correntista
A autora alegou que não fez a contratação do empréstimo, e que a assinatura que constou no contrato não era sua
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:26
Mantida sentença que condenou porteiro por abusar de enteada
Ele constrangeu uma menina de oito anos, filha de sua companheira, a consentir a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:30
Presos seis PMs que balearam adolescente no Amazonas
Prisão preventiva de sete policiais foi decretada pela Justiça ontem (24). PMs podem ser expulsos da corporação
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:55
Indenização de R$11 mil a mulher colhida no acostamento por motorista ébrio
O motociclista, que dirigia embrigado, perdeu o controle do automotor e atropelou a vítima que caminhava pelo acostamento. Mulher sofreu ferimentos gravíssimos nas pernas, fratura de crânio e perda de audição
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:18
Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão
O réu ficou preso em razão de flagrante, nesse processo, ocorreu a anulação da primeira condenação, mas não sua absolvição. Posteriormente, em outro processo, o réu foi condenado a dois anos de prisão. Para a defesa, o primeiro período de prisão deveria ser levado em conta na execução da pena definitiva
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 19:51
Briga entre mãe e filho provoca tentativa de homicídio de padrasto
Consta na denúncia que o réu esfaqueou seu padastro pois o mesmo interveio em uma discussão com sua mãe
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 19:50
Mulher acusada injustamente de furto em loja de shopping será indenizada
A Lojas Renner S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, para uma cliente que sofreu abordagem de seguranças sob a acusação de furto de bijuterias da loja
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:13
Civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Empresa de telefonia.
Inscrição indevida em cadastro público restritivo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Verba de natureza compensatória. Juros de mora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:23
Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.
Ação civil pública.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 15:09
Brasília emitirá nova carteira de identidade em 2011
A capital foi escolhida, junto com mais seis cidades, para começar a emitir o chamado Registro de Identidade Civil. Ele é como um cartão bancário com chip e vinha sendo anunciado desde 2008
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 16:07
Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso
Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é que se permita a remuneração análoga desses cargos com funções também análogas dentro do governo, "é uma coisa simples, nada de espetaculoso"
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:57
Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas
O desembargador entendeu que, como fornecedoras dos serviços de pacotes turísticos, as agências de viagens devem responder pela má prestação do serviço de transporte contratado
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 15:37
Falta de aviso sobre troca de número telefônico resulta em indenização
A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por não ter inserido mensagem eletrônica em linha telefônica para informar a troca do número de empresa.
